Termos de Serviço

Última atualização: 27 de Agosto de 2025

Estes Termos de Serviço ("Termos") governam o seu acesso e uso dos serviços de agendamento automático fornecidos pela Flua ("nós", "nosso"). Ao utilizar os nossos serviços, você concorda em ficar vinculado por estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Flua fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite aos nossos clientes ("você", "o utilizador") automatizar o agendamento de horários com os seus próprios clientes através da API do WhatsApp Business.

2. Contas e Responsabilidades

Para usar o nosso serviço, você deve registar-se e manter uma conta ativa. Você é responsável por toda a atividade que ocorre na sua conta e por manter a segurança das suas credenciais.

Você concorda em cumprir todas as políticas de uso da Plataforma WhatsApp Business e em não violar quaisquer leis aplicáveis.

3. Pagamentos e Subscrições

O acesso ao nosso serviço requer uma subscrição paga, conforme os planos disponíveis no nosso site.

  • As taxas são cobradas antecipadamente, numa base recorrente (mensal ou anual)
  • As subscrições são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas
  • Você pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Especificamente, você não deve:

  • Violar quaisquer leis na sua jurisdição
  • Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores
  • Interferir com o funcionamento normal do serviço
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros

5. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da secção de configurações da sua conta.

Nós reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir a sua conta se você violar estes Termos ou se o seu uso do serviço for considerado inadequado.

6. Limitação de Responsabilidade

O nosso serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do seu acesso ou uso do serviço.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o serviço Flua pertencem-nos ou aos nossos licenciadores. Você não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso software sem autorização expressa.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações significativas através do email associado à sua conta ou através de um aviso na plataforma.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos através do email:geral@fluaapp.com